Debatedores pedem CPI para apurar cartelização e fraudes no setor de combustíveis

Cartelização no setor de combustíveis, preços exorbitantes, adulteração dos produtos, fraudes fiscais e bombas desreguladas são alguns dos problemas que deveriam ser apurados por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), sugeriu o presidente do Movimento de Combate à Cartelização dos Combustíveis do Distrito Federal, Charles Guerreiro. A regulamentação do setor, que inclui o de biocombustíveis - foi discutida nesta segunda-feira (20) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS).

Para Charles Guerreiro, é necessário uma CPI para impedir que a sociedade fique sujeita à vontade dos empresários interessados apenas na obtenção de lucro. Ele afirmou que a Petrobrás, a Agência Nacional do Petróleo (ANP), a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério Público são inoperantes, o que prejudica os consumidores e trabalhadores do setor. Disse ainda não haver justificativa para o alto preço dos combustíveis praticados no Brasil, que coloca o país no sétimo lugar entre os países com combustível mais caro do mundo. E informou que na Venezuela, que também é um país autosuficiente em Petróleo, o preço do litro de gasolina é de R$ 0,04.

- Existe uma caixa preta na Petrobras que precisa ser aberta - disse Guerreiro.

Também concordou com a instalação de CPI dos combustíveis o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro), José Alberto Paiva Gouveia. No entanto, ele observou existirem bons empresários, prejudicados pela ação dos maus representantes da categoria. Em sua avaliação, os problemas do setor surgiram depois que o preço dos combustíveis e o salário dos frentistas deixaram de ser regulamentados pelo governo.

- Uma CPI realmente precisa acontecer, mas não pode ser iniciada atacando uma categoria, disse José Gouveia, ao observar que os empresários estão vulneráveis, uma vez que não há fiscalização das atividades por parte da ANP ou outros órgãos do Estado.

A desregulamentação favoreceu o surgimento de empresários "oportunistas", que visam ao lucro, sem compromisso com os funcionários; bem como de bandidos, que utilizam a atividade para lavagem de dinheiro, afirmou o presidente da Federação dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo (fepospetro), Luiz Sousa Arraes.

Já na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Distribuidoras de Combustíveis, Ângelo Martins, a legislação em vigor já é suficiente para reger o setor, não sendo necessária uma CPI, mas fiscalização. Adulteração de combustíveis e outras práticas desonestas, ressaltou, "não é caso para CPI, mas para a polícia".

Regulamentação

A minuta de projeto de lei pela regulamentação da atividade, que inclui piso salarial nacional para frentistas, informou o presidente da CDH, senador Paulo Paim, será aprimorada pela Consultoria do Senado e começará a tramitar como projeto de iniciativa popular.

Além da fixação de um piso nacional para os frentistas, a regulamentação do setor deve contemplar medidas de segurança no trabalho e cuidado ambiental, com tratamento de resíduos. Para o diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), José Augusto da Silva Filho, o projeto de lei deve estabelecer ainda critérios para a abertura e fechamento de postos de combustíveis, bem como os patamares de lucro para essas empresas. Para ele, combustível deve ser tratado do ponto de vista social.

Paulo Paim, presidente da CDH, informou que vai apresentar requerimento para realização de audiência pública com o Ministério da Justiça, Petrobras e ANP para esclarecer as denúncias feitas pelos representantes da categoria. Os participantes do debate desta segunda-feira manifestaram repudio pela ausência de representantes da ANP e da Petrobras, também convidados para o debate.